Todos os comerciantes são obrigados a ter escrituração mercantil efectuada de acordo com a lei, mas a partir de Julho de 2006, esta escrituração restringir-se-á, em termos de livros obrigatórios, ao livro de actas.
Assim, as Sociedades Comerciais continuam a ser obrigadas a possuir livros para actas, que podem ser constituídos por folhas soltas numeradas sequencialmente e rubricadas pela administração ou pelos membros do órgão social a que respeitam ou, quando existam, pelo secretário da sociedade ou pelo presidente da mesa da assembleia geral da sociedade, que lavram, igualmente, os termos de abertura e de encerramento, devendo as folhas soltas ser encadernadas depois de utilizadas.
Os livros de actas que poderão ser realizados em suporte electrónico devem ser lavrados sem intervalos em branco, entrelinhas ou rasuras e em caso de erro, omissão ou rasura deve tal facto ser ressalvado antes da assinatura dos membros presentes na reunião.